MODELO DE CARTA ABERTA

Carta Aberta a Luiz Inácio Lula da Silva

Excelentíssimo Sr. Presidente da República:

Durante este seu segundo mandato, a Confederação nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), que representa os professores e auxiliares que atuam na Educação privada de todo o país, continuará defendendo que medidas efetivas sejam tomadas no sentido de garantir a educação como um direito e bem público e, quando concedido à iniciativa privada, opere sob atento controle do Estado.

A Legislação nacional, no entanto, pouco contribui para o efetivo controle do setor privado, que tem agido através de poderoso lobby no Congresso e em outras instâncias governamentais, tendo como únicos objetivos incentivo financeiro, isenção fiscal e liberalização das regras e contrapartidas que fortalecem a lógica da Educação como mercadoria. Estamos acompanhando, sem a mínima manifestação do MEC, a venda de instituições de Educação Superior privadas para empresas internacionais que passam, após a compra, a dominar muito mais de 50% do capital dessas instituições.

O setor empresarial da Educação é um dos setores da economia que, por sua desregulamentação, desrespeita sistematicamente as leis trabalhistas e previdenciárias, que possui grande inadimplência das obrigações fiscais e que age de forma autoritária, colocando os interesses mercantilistas à frente dos educacionais, considerando alunos como clientes e professores e funcionários como empregados a serviço de seus lucros.

Reconhecemos, senhor Presidente, os esforços do Governo em ampliar a oferta de Ensino Superior público, mas os resultados ainda são insuficientes. É preciso, ao lado de políticas de expansão e qualificação da rede pública de educação em todos os níveis, visando a sua efetiva universalização, atuar urgentemente na regulamentação da Educação privada.

Um Governo que afirma ser este o momento de uma Educação de qualidade não pode abrir mão de seu papel de controlar o setor privado.

Um Governo democrático não pode permitir o autoritarismo nas instituições de ensino.

Um Governo comprometido com o desenvolvimento social não pode admitir que a Educação seja considerada uma mercadoria.

Um Governo que defende a soberania brasileira não pode permitir a desnacionalização das instituições de ensino.

Neste segundo mandato, seu governo tem a grande oportunidade de implementar ações que reafirmem a Educação como um bem público, um direito do cidadão e uma questão estratégica para o desenvolvimento e a soberania nacional.

Confederação nacional dos Trabalhadores em
Estabelecimentos de Ensino (CONTEE)